Política de Reembolso

Vigente a partir de 6 de outubro de 2026

Esta Política de Reembolso explica como funcionam o arrependimento, o cancelamento e o reembolso das compras feitas com o Grupo Nexa, marca institucional da Nexa Digital Ltda (CNPJ 57.542.168/0001-46), conforme o país da compra e o tipo de produto. Ela reúne as garantias mínimas previstas na legislação de cada mercado e não limita nenhum direito que a lei assegure ao consumidor: em caso de conflito, prevalece a lei aplicável.

1. Compras no Brasil — direito de arrependimento

Nas compras feitas fora do estabelecimento comercial, como pela internet, por telefone ou a domicílio, você pode desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias, contados da contratação ou do recebimento do produto ou serviço, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Exercido o direito de arrependimento, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão são devolvidos de imediato, monetariamente atualizados (art. 49, parágrafo único, do CDC).

Nas compras pela internet, conforme o art. 5º do Decreto nº 7.962/2013:

• Como desistir: pela mesma ferramenta usada na compra ou pelo e-mail indicado na seção 5;
• Sem análise prévia: o arrependimento não depende de aprovação, e confirmamos de imediato o recebimento do seu pedido;
• Compras com cartão: pedimos de imediato à administradora do cartão que a cobrança não seja lançada na fatura ou, se já tiver sido lançada, que seja estornada.

Garantia legal

Independentemente do arrependimento, os produtos vendidos no Brasil contam com a garantia legal contra vícios do Código de Defesa do Consumidor (arts. 18 e 26): você pode reclamar em até 30 (trinta) dias, no caso de produtos não duráveis, e em até 90 (noventa) dias, no caso de produtos duráveis, contados da entrega — no vício oculto, contados de quando o defeito ficar evidente. Se o vício não for sanado em até 30 (trinta) dias, você pode escolher entre a substituição do produto, a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos, ou o abatimento proporcional do preço; essas alternativas podem ser usadas de imediato quando a substituição das partes viciadas comprometer a qualidade do produto, diminuir seu valor ou se tratar de produto essencial (art. 18, § 3º).

2. Compras na Colômbia — direito de retracto (arrependimento)

Nas vendas a distância ou por métodos não tradicionais, o art. 47 da Lei 1480 de 2011 (Estatuto do Consumidor da Colômbia) garante ao consumidor o direito de retracto sempre que o produto, por sua natureza, não deva ser consumido — ou o serviço não tenha começado a ser executado — antes de cinco dias:

• Prazo: até 5 (cinco) dias úteis, contados da entrega do produto ou, nos serviços, da celebração do contrato;
• Como exercer: pelo mesmo meio usado na compra ou pelo e-mail indicado na seção 5 (art. 46, num. 2, da Lei 1480 de 2011);
• Devolução do produto: o produto deve ser devolvido pelos mesmos meios e nas mesmas condições em que foi recebido; conforme a lei, os custos de transporte e os demais custos da devolução correm por conta do consumidor;
• Reembolso: o contrato é desfeito e o valor pago é devolvido em no máximo 15 (quinze) dias corridos, contados do momento em que você exerceu o direito e cumpriu as obrigações de (i) informar os dados corretos e completos necessários ao reembolso e (ii) devolver o produto nos termos acima (art. 47 da Lei 1480 de 2011, modificado pelo art. 3 da Lei 2439 de 2024). Devolvemos o valor pago integralmente, sem descontos nem retenções;
• Meio do reembolso: o reembolso é feito pelo meio de pagamento que você preferir, entre as opções que informaremos ao receber sua solicitação — no pagamento contra entrega, por exemplo, transferência para a conta que você indicar (art. 5 da Lei 2439 de 2024).

Conforme o mesmo art. 47, o direito de retracto não se aplica aos seguintes casos:

1. contratos de prestação de serviços cuja prestação tenha começado com o acordo do consumidor;
2. contratos de fornecimento de bens ou serviços cujo preço esteja sujeito a flutuações de coeficientes do mercado financeiro que o produtor não possa controlar;
3. contratos de fornecimento de bens confeccionados conforme as especificações do consumidor ou claramente personalizados;
4. contratos de fornecimento de bens que, por sua natureza, não possam ser devolvidos ou possam se deteriorar ou vencer rapidamente;
5. contratos de serviços de apostas e loterias;
6. contratos de aquisição de bens perecíveis;
7. contratos de aquisição de bens de uso pessoal.

Se a loja onde você comprou publicar condições mais favoráveis, valem essas condições.

Garantia legal

Independentemente do retracto, os produtos vendidos na Colômbia contam com a garantia legal dos arts. 7 e seguintes da Lei 1480 de 2011, que cobre a qualidade, a idoneidade, a segurança e o bom estado e funcionamento do produto. Se o produto apresentar defeito, você pode reclamar dentro do prazo do art. 8 da mesma lei; a solução segue o art. 11 — conforme o caso, reparação, troca do produto ou devolução do dinheiro.

3. Produtos digitais (Estados Unidos)

Nos produtos digitais vendidos nos Estados Unidos, vale a garantia informada no checkout de cada produto. Quando a compra é feita por meio de uma plataforma de pagamento parceira, o reembolso segue o processo dessa plataforma.

4. Software — NexaCalls e Zyra CRM

NexaCalls: você pode cancelar sua conta a qualquer momento, sem multa. Ao cancelar, o saldo não usado é devolvido, e nossa equipe entra em contato com você para combinar o meio e o prazo da devolução, conforme os Termos de Serviço do NexaCalls. O crédito de teste, concedido gratuitamente, não é devolvido.

Zyra CRM (assinatura mensal ou anual): você pode cancelar a qualquer momento, sem multa.

Nas contratações feitas a distância no Brasil, como pela internet, fica ressalvado, nos dois casos, o direito de arrependimento de 7 (sete) dias, contados da contratação ou do recebimento do serviço (art. 49 do CDC; seção 1).

5. Como solicitar

• Escreva para contact@ogruponexa.com informando o número do pedido ou, se não o tiver, os dados da compra (por exemplo: nome do comprador, data e produto).
• Se houver produto a devolver, responderemos com as instruções de devolução.
• Arrependimento no Brasil: não há análise prévia — confirmamos de imediato o recebimento do seu pedido e a devolução é imediata; em compras com cartão, pedimos o estorno à administradora do cartão (seção 1).
• Retracto na Colômbia: prevalece o limite legal de 15 (quinze) dias corridos, contados como indicado na seção 2.
• Demais casos: quando a lei não fixar prazo menor, aprovada a solicitação, o reembolso é feito em até 10 (dez) dias úteis, pelo mesmo meio de pagamento usado na compra sempre que possível — nas compras feitas na Colômbia, pelo meio que você preferir (seção 2). A devolução do saldo do NexaCalls segue a seção 4.

6. Alterações desta política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A data de vigência sempre constará no topo deste documento.

7. Contato

Dúvidas sobre esta Política: contact@ogruponexa.com ou telefone +55 (67) 99131-2256. Todos os canais estão na página de Contato.